Termos de Uso e Condições de Serviço

Ao acessar e utilizar o site (https://www.interligaconectavoce.com.br), o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Condições de Serviço, bem como a Política de Privacidade disponível no próprio website.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• “EMPRESA” refere-se à Interliga Conecta Você;
• “USUÁRIO” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize o website;
• “SITE” refere-se ao endereço eletrônico da empresa.
  
  

2. Objetivo do Site

O site tem como finalidade disponibilizar informações institucionais, apresentação de serviços, canais de contato, suporte comercial e demais funcionalidades relacionadas às atividades da EMPRESA.

O acesso ao site não estabelece automaticamente vínculo contratual de prestação de serviços de telecomunicações, sendo este regido por contrato próprio firmado entre as partes, quando aplicável.

3. Uso Adequado da Plataforma

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e em conformidade com a legislação brasileira vigente, abstendo-se de:

• praticar atividades ilícitas;
• tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• utilizar o site para fins fraudulentos;
• comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.

A EMPRESA poderá suspender ou bloquear acessos que violem estes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, logotipos, imagens, marcas, layout, elementos gráficos e demais materiais, pertence à EMPRESA ou possui autorização para utilização, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da EMPRESA.

5. Disponibilidade do Serviço

A EMPRESA busca manter o site disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O site poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização técnica ou por motivos alheios ao controle da EMPRESA.

6. Links de Terceiros

O site poderá conter links para websites de terceiros. A EMPRESA não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou serviços disponibilizados nesses ambientes externos.

O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do próprio USUÁRIO.

7. Limitação de Responsabilidade

A EMPRESA não será responsável:

• por danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade da internet ou problemas técnicos do dispositivo do USUÁRIO;
• por prejuízos causados por uso indevido do site;
• por ataques cibernéticos, vírus ou invasões decorrentes de falhas externas ou comportamento inseguro do próprio USUÁRIO;
• por informações inseridas por terceiros sem autorização.
  
  

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela EMPRESA seguirá as disposições previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável, especialmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

9. Serviços de Telecomunicações

Quando houver contratação de serviços de telecomunicações, internet ou serviços correlatos, a relação comercial será regida por contrato específico de prestação de serviço SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Os presentes Termos regulam exclusivamente o uso do website institucional.

10. Alterações dos Termos

A EMPRESA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, atualização de funcionalidades ou melhorias no serviço.

A versão atualizada estará sempre disponível no site.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da EMPRESA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.